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Constitui, no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes, comissão consultiva para assuntos relacionados ao recebimento de propostas de doações/parcerias à Subprefeitura, nos termos da legislação vigente.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre delegação de competências a servidores municipais para o cumprimento das disposições do Decreto nº 58.606 de 18 de janeiro de 2019.
Trata do pedido de aprovação de Projeto Especial desenvolvido na Unidade Polo de Educação Bilíngue para Surdos e Ouvintes - CEU EMEF José Saramago.
Designa Conselheiras para compor Comissão Temporária de estudos e organização de normas sobre data corte para ingresso na educação infantil do sistema.
Dispõe sobre a definição de Pontos Focais para auxiliar na elaboração das Tabelas de Temporalidade no âmbito da Administração Pública Municipal.
Revoga as alíneas b e c do inciso III da Portaria nº 890/2013-SMS.G e delega aos Coordenadores e Diretores da Secretaria Municipal de Saúde as competências que especifica.
Implanta no Município de São Paulo o cadastro de veículos isentos da observância ao “Rodízio Municipal”, nos termos do Decreto nº 58.584/18, para os casos que especifica.
REVOGADO(A)
Altera parcialmente a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 214/2018 PGM/GAB para a análise da dívida de precatórios (regime especial) informada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Município de São Paulo.
Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria nº 146/2017 PGM/GAB.
Designa membros para compor os Conselhos Diretor e Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito -FMDT.
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